Edital
O presente Edital tem como objetivo selecionar projetos para a implementação de ações de restauração ecológica e/ou produtiva, estes últimos na forma de Sistemas Agroflorestais, em Terras Indígenas, além de fortalecimento da cadeia produtiva da restauração na Amazônia Legal em recortes territoriais dos estados do Acre, Amazonas e Rondônia, que compõem a Macrorregião 1 da Iniciativa.
As áreas passíveis de restauração deverão ter como objetivo principal a restauração entre 50 e 300 hectares de vegetação nativa, contínuos ou não, em pelo menos 50% das áreas (em hectares) localizadas em Terras Indígenas listadas no Anexo G, podendo ser incluídas áreas de mais de uma TI no mesmo projeto;
As áreas de restauração, que porventura estejam fora das Terras Indígenas, listadas no Anexo G, deverão ser localizadas em um ou mais dos municípios listados no Anexo G deste Edital, desde que dentro do escopo dos tipos de área citadas no item 10.2.a deste Edital.