Edital
Implementação de ações de restauração ecológica e fortalecimento da cadeia produtiva localizadas em um ou mais dos seguintes municípios: Rio Branco, Capixaba, Sena Madureira, Assis Brasil, Brasiléia, Xapuri e Epitaciolândia no estado do Acre; Manicoré e Novo Aripuanã no estado do Amazonas; e Machadinho do Oeste no estado de Rondônia.
Serão prioritárias as Unidades de Conservação: Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e Parque Nacional (Parna) dos Campos Amazônicos.
As áreas passíveis de restauração deverão estar localizadas em um ou mais dos seguintes municípios:
- Rio Branco, Capixaba, Sena Madureira, Assis Brasil, Brasiléia, Xapuri e Epitaciolândia no estado do Acre;
- Manicoré e Novo Aripuanã no estado do Amazonas; e
- Machadinho do Oeste no estado de Rondônia;
Serão consideradas como áreas prioritárias as Unidades de Conservação:
- Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes; e
- Parque Nacional (Parna) dos Campos Amazônicos.
São critérios de observância obrigatória e de consequência eliminatória para as proponentes de projetos neste Edital:
- Ser instituição sem fins lucrativos dentro das seguintes naturezas jurídicas: associações civis e fundações privadas nacionais, em suas diferentes formas de apresentação (Instituto, fundação, fórum, associação, movimento etc.) e cooperativas em qualquer grau de constituição (singulares, centrais, federações e confederações);
- Ser legalmente constituída, no Brasil, há, pelo menos, 2 (dois) anos. Esse critério será verificado com base na situação cadastral Ativa e data da situação cadastral constante no Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Receita Federal/ Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (Cartão CNPJ).
União, Estados, Municípios, demais pessoas jurídicas que integrem a Administração Pública Direta ou Indireta e instituições privadas com fins lucrativos não são elegíveis como instituições proponentes para este Edital.