Sobre o programa
O Programa Restaura Amazônia é uma iniciativa do BNDES, que mobiliza recursos do Fundo Amazônia, entre outros doadores, para o financiamento não reembolsável de projetos de restauração ecológica com espécies nativas e/ou sistemas agroflorestais (SAFs) no Arco da Restauração compreendendo os estados do Acre, Amazonas, Rondônia (Macrorregião 1), Mato Grosso, Tocantins (Macrorregião 2), Pará e Maranhão (Macrorregião 3).
Com aporte inicial de R$ 450 milhões, sendo R$ 150 milhões por Macrorregião, o BNDES via licitação, selecionou três instituições, denominados Parceiros Gestores.
macrorregião 1
O Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM foi destacado para a gestão dos projetos a serem selecionados e desenvolvidos por Entidades Executoras na Macrorregião 1. Ao IBAM caberá, portanto, apoiar a seleção e monitorar a implementação dos projetos em resposta a editais que serão lançados periodicamente, destinados à restauração ecológica, com a consequente obtenção de benefícios como a preservação da biodiversidade, disponibilidade de recursos hídricos, redução da erosão, melhoria do microclima, remoção de dióxido de carbono da atmosfera, geração de emprego e renda, dentre outros benefícios socioambientais.
O Programa Restaura Amazônia representa uma das reações da sociedade e do governo brasileiro a um processo persistente de desmatamento e ocupação ilegal do bioma.
Quem pode participar dos editais
Podem propor projetos a cada Edital organizações que atendam aos seguintes critérios obrigatórios e eliminatórios:
- Ser instituição sem fins lucrativos dentro das seguintes naturezas jurídicas: associações civis e fundações privadas nacionais, em suas diferentes formas de apresentação (Instituto, fundação, fórum, associação, movimento etc.) e cooperativas em qualquer grau de constituição (singulares, centrais, federações e confederações);
- Ser legalmente constituída, com registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), há, pelo menos, 2 (dois) anos.
União, Estados, Municípios, demais pessoas jurídicas que integrem a Administração Pública Direta ou Indireta e instituições privadas com fins lucrativos não são elegíveis como instituições proponentes para este Edital.
Todavia, para executar o projeto, a instituição proponente pode se vincular a instituições com ou sem fins lucrativos que assumirão o papel de Instituições Parceiras ou Prestadoras de Serviços.
Como acessar os recursos
Os recursos deverão ser acessados por meio de Editais que serão expedidos e disseminados periodicamente pelo Parceiro Gestor. No caso específico da MR1, o IBAM que receberá as propostas, fará uma pré-seleção daqueles projetos elegíveis e os encaminhará para decisão do Núcleo Gestor. Estabelecerá os contratos com os proponente dos projetos selecionados e os fiscalizará e monitorará.
Cabe aduzir que a cada edital corresponderá volume de recursos que será compartilhado entre os projetos avaliados como viáveis e que atendam aos objetivos do Programa.
Editais
Os Editais do Programa Restaura Amazônia buscam promover a recuperação de áreas degradadas na região amazônica, integrando ações de restauração ecológica com atividades econômicas sustentáveis. O programa visa impulsionar práticas que conciliem a conservação ambiental, a biodiversidade e a geração de renda para as comunidades locais.
notícias
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Perguntas frequentes
O que é o Fundo Amazônia?
O Fundo Amazônia é uma iniciativa que financia projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.
Quais são as áreas de atuação do Fundo Amazônia?
Conforme estabelecido no Decreto 6527/2008, o Fundo apoia projetos nas seguintes áreas de atuação:
- gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
- controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
- manejo florestal sustentável;
- atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta;
- zoneamento ecológico econômico, ordenamento e regularidade fundiária;
- conservação e uso sustentável da biodiversidade;
- recuperação de áreas desmatadas.
Como são aplicados os recursos?
Todos os recursos captados são destinados a aplicações de recursos não-reembolsáveis em projetos que visem os seguintes objetivos:
- Promover a redução consistente e contínua da taxa de desmatamento no Brasil;
- Transformar a redução das emissões por desmatamento em um sistema que financie a conservação e o uso sustentável das florestas;
- Demonstrar a viabilidade dos mecanismos de incentivo à redução das emissões por desmatamento;
- Tornar a floresta mais valiosa que o uso alternativo da terra.
O que é o “Restaura Amazônia”?
O Restaura Amazônia é uma das iniciativas promovidas pelo Fundo Amazônia, com recursos do BNDES e de outros parceiros, em especial a Petrobras. O Programa tem como objetivo geral contribuir para investimentos em restauração ecológica no Arco da Restauração, começando a construção de um cinturão verde na região do antigo Arco do Desmatamento, com a consequente obtenção de benefícios relacionados à conservação da biodiversidade e de seus serviços ecossistêmicos, tais como disponibilidade de recursos hídricos, redução da erosão, melhoria do microclima, remoção de dióxido de carbono da atmosfera, além da geração de empregos e renda.
Quais os Objetivos específicos do Programa “Restaura Amazônia”
A iniciativa está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)[1] da Organização das Nações Unidas (ONU), além de contribuir para as metas globais de combate e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e as metas estabelecidas pela Convenção da Diversidade Biológica, no âmbito do Marco Global Kunming-Montreal de Biodiversidade.
São objetivos específicos do Restaura Amazônia:
- Fortalecer cadeias produtivas da restauração ecológica na Amazônia;
- Promover capacitação profissional em atividades da cadeia produtiva da restauração ecológica;
- Consolidar estruturas eficientes de gestão e execução da restauração ecológica com vistas ao aumento da sua escala e à captação de novos e maiores recursos;
Promover alternativas econômicas ligadas aos investimentos em restauração ecológica;
Como acessar os recursos do Programa “Restaura Amazônia”?
Os recursos deverão ser acessados por meio de Editais que serão expedidos e disseminados periodicamente pelo Parceiro Gestor. No caso específico doa MR1, o IBAM, que receberá as propostas, estabelecerá os contratos, fará uma pré-seleção daqueles projetos elegíveis e encaminhara para decisão do Núcleo Gestor; estabelecerá os contratos com os proponente dos projetos selecionados e os fiscalizará e monitorará os projetos.
Cabe aduzir que a cada edital, corresponderá um volume expressivo de recursos que será compartilhado entre os projetos avaliados como viáveis e que atendam aos objetivos do Programa.
Quem pode participar do edital do Restaura Amazônia?
Podem propor projetos à cada edital organizações que atendam aos seguintes critérios obrigatórios e eliminatórios:
- Ser instituição sem fins lucrativos dentro das seguintes naturezas jurídicas: associações civis e fundações privadas nacionais, em suas diferentes formas de apresentação (Instituto, fundação, fórum, associação, movimento etc.) e cooperativas em qualquer grau de constituição (singulares, centrais, federações e confederações);
- Ser legalmente constituída, com registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), há, pelo menos, 2 (dois) anos.
União, Estados, Municípios, demais pessoas jurídicas que integrem a Administração Pública Direta ou Indireta e instituições privadas com fins lucrativos não são elegíveis como instituições proponentes para este Edital.
Todavia, para executar o projeto, a instituição proponente pode se vincular a instituições com ou sem fins lucrativos que assumirão o papel de Instituições Parceiras ou Prestadoras de Serviços.
O que são ou podem ser Instituições Parceiras ou Prestadoras de Serviços?
No caso das Instituições Parceiras, estas deverão demonstrar de que forma contribuirão para o projeto. Poderão estar incluídas neste perfil, por exemplo, universidades, fundações e/ou instituições públicas de pesquisa, prefeituras municipais, órgãos estaduais de meio ambiente – OEMAs, comitês de bacia hidrográfica, associações municipais, instituições privadas com fins lucrativos etc., desde que não haja repasse de recursos financeiros para tais instituições.
Instituições Privadas, como ou sem fins lucrativos, poderão receber recursos desde que subcontratadas pelo proponente / executor para a prestação de um determinado serviço ou o fornecimento de bens. Nesses casos o proponente executor deverá demonstrar, por meio de um processo seletivo, tipo menor preço, com a comparação de no mínimo três orçamentos.
Durante a execução do projeto, todas as aquisições deverão ser comprovadas ao IBAM com apresentação de notas fiscais, recibos, contratos, convênios etc., conforme o caso.
Quais tipos de projetos são financiados pelo Restaura Amazônia?
O Restaura Amazônia financia projetos que visem à restauração florestal de áreas degradadas, a conservação da floresta, ao uso sustentável dos recursos naturais e ao fortalecimento da governança ambiental. Veja também as respostas às questões relativas aos objetivos geral e específicos do Programa.
Como é o processo de seleção de projetos?
O processo de seleção é realizado por meio de chamadas públicas conforme a resposta à questão “Como acessar os Recursos do Programa” e deverão ser avaliados pelo Comitê Gestor com base em critérios como impacto ambiental, viabilidade técnica, sustentabilidade financeira e benefícios sociais.
Realce-se que cada edital, deverá definir questões relativas à:
- valores totais a serem compartilhados pelos projetos eleitos;
- área de abrangência do edital e o foco Unidades de Conservação ou Municípios nele indicado. Projetos situados em Municípios não focalizados no edital poderão ser considerados, mesmo que não prioritários e que se situem nos estados da MR 1 _ AC, RO e AM;
- prazos e condições para a submissão de propostas de projetos
Onde posso encontrar mais informações sobre os editais do Restaura Amazônia?
Informações detalhadas sobre os editais, incluindo prazos, critérios de elegibilidade e processos de seleção, podem ser encontradas no site oficial do Restaura Amazônia ou em publicações do BNDES, que administra o Fundo.
Fique atento!!